A Diocese de Votuporanga promoveu na quarta-feira, 12 de agosto, na Câmara Municipal, uma audiência pública dedicada ao tema da moradia digna. Realizado em sintonia com a Campanha da Fraternidade 2026, que tem como tema “Fraternidade e Moradia”, o encontro reuniu representantes da Igreja, do poder público e de instituições que atuam junto a pessoas em situação de vulnerabilidade para refletir sobre o direito à moradia e os desafios encontrados no município. Dom Moacir Aparecido de Freitas, Bispo Diocesano, participou do evento.
Na abertura, Dom Moacir destacou que a questão habitacional constitui um desafio para toda a sociedade. Ao recordar a afirmação do saudoso Papa São João Paulo II de que a crise da habitação é um grave problema da atualidade, ressaltou a importância da Campanha da Fraternidade como instrumento de reflexão e mobilização. Dom Moacir lembrou que a Campanha da Fraternidade é realizada pela Igreja no Brasil desde a década de 1960 e apresentou a iniciativa como uma semente lançada durante a Quaresma, capaz de produzir frutos ao longo do tempo.
Como exemplo, Dom Moacir recordou a campanha dedicada às pessoas com deficiência e os avanços relacionados à acessibilidade, destacando que a conscientização pode contribuir para mudanças na sociedade. Ao abordar a moradia, o bispo relacionou o tema aos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, que inclui a moradia entre direitos como educação, saúde, alimentação, trabalho, lazer e segurança. A partir desse princípio, destacou a necessidade de observar como esse direito se concretiza na realidade brasileira e, de modo particular, no município e na região.
O debate avançou então para a realidade local. O coordenador diocesano da Campanha da Fraternidade e coordenador das Províncias Eclesiásticas de São José do Rio Preto e Ribeirão Preto, Ricardo Gutierre, destacou a importância de dar voz às pessoas que têm direito à moradia e chamou atenção para a necessidade de ampliar a compreensão sobre o problema habitacional. Segundo ele, o município não enfrenta apenas um déficit quantitativo, mas também um déficit qualitativo. Entre as situações apresentadas estão famílias vivendo em condições insalubres, pessoas compartilhando espaços que deveriam abrigar uma única família e moradias sem infraestrutura adequada, segurança e condições de dignidade. Nesse sentido, o desafio não se limita à construção de novas unidades, mas envolve assegurar qualidade, segurança e permanência às famílias.
A coordenadora da Comunidade Assistencial Irmãos Emaús, Dayane Aparecida Nogueira Alves, abordou a realidade das pessoas atendidas pela Casa Abrigo e destacou a necessidade de sua inclusão nos programas e políticas públicas de moradia. Segundo ela, o acolhimento representa uma etapa do atendimento, enquanto o acesso a políticas permanentes pode contribuir para que essas pessoas alcancem autonomia e estabilidade.
A secretária municipal de Planejamento Urbano, Tássia Gélio Coleta, apresentou avanços relacionados ao Plano Diretor, que passou a incorporar de forma estruturada a Política Municipal de Habitação. Ela explicou que a população atendida é formada majoritariamente por famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes dependentes de programas assistenciais. Entre os instrumentos disponíveis estão o Fundo de Habitação de Interesse Social e o Auxílio Moradia, com duração de seis meses a um ano. A secretária destacou, contudo, que a dimensão das necessidades supera os recursos disponíveis e que a gestão municipal depende também de convênios e parcerias para ampliar o alcance das políticas habitacionais.
Outro ponto abordado foi o processo de desfavelamento, que exige ações contínuas e acompanhamento das famílias. Nesse contexto, garantir a permanência no território também se apresenta como um desafio, evitando mudanças constantes de imóvel e favorecendo o cumprimento das parcelas e demais compromissos assumidos. As exposições evidenciaram que a moradia digna envolve não apenas o acesso a uma unidade habitacional, mas também infraestrutura, segurança, permanência e condições para que as famílias possam viver com dignidade, apontando para a necessidade de ações articuladas entre poder público, sociedade e instituições.
A mediação de toda a exposição foi feita pela Irmã Magali Gavazzoni. Vale ressaltar que a iniciativa contou com o apoio da Câmara Municipal. O vereador Marcão Braz participou da audiência representando o presidente da Casa, Daniel David.